Em todo o nosso País, mais da metade da carga é transportada por meio das rodovias.
Entretanto, sabe-se que estas rodovias são caracterizadas pela sua deterioração, atual retrato do estado da rede rodoviária Brasileira, resultando em um aumento do ônus desta atividade.
Embora reconhecendo a importância do transporte de carga, a preocupação com este setor não mereceu a devida atenção nos últimos anos, deixando transparecer a ineficiência dos Governantes quanto a esta questão.
Se não bastasse, embora a administração pública seja responsável pela implantação da infra-estrutura, ela própria acabou contribuindo diretamente para o aumento do custo do transporte no Brasil.
Isso porque, além de direcionar a manutenção das estradas para empresas privadas, o Governo lançou, em 2009, o programa de crédito barato chamado PSI, onde o BNDES financiava 100% do valor de um caminhão, com juros que chegavam a ser de 3,5% ao ano, com pagamento em até 96 parcelas.
Tal possibilidade era um convite, pois acabava incentivando os transportadores a fazerem investimentos, inclusive até quem estava fora deste mercado.
Isso fez com que a frota brasileira de caminhões alcançasse o patamar de 2,588 milhões em 2014, com um crescimento médio impressionante de 4,9% ao ano, entre 2008 e 2014.
Desta maneira, a partir de 2009 o Governo acabou criando uma bolha (termo utilizado na economia para a elevação da inflação a ponto de estourar e ter de reiniciar do zero), que saiu caro para as empresas do setor de transportes, sendo que o resultado foi a redução drástica do crescimento e a baixa do valor pago pelo frete.
Em razão da suspensão parcial dos incentivos ficais e a crise generalizada vivida pelo setor, principalmente pelos reflexos dos baixos preços de fretes e dos elevados custos de manutenção da atividade de transporte, em especial, o aumento exagerado do Diesel, nos últimos anos já foi possível visualizar uma redução considerável da frota de caminhões.
Para se ter uma ideia, de 2018 para 2019, o crescimento da frota circulante de caminhões foi de pouco mais de 1%, sendo que em 2017 chegou a 0,2%.
E não era difícil de se visualizar tal situação, bastava uma simples análise do conceito básico sobre a “lei da oferta e da procura”, pois com uma enorme frota de caminhões, a redução do frete era uma consequência lógica. Entretanto, pior que a redução do frete foi, ainda, o aumento disparado do diesel, que ocasionou na inviabilidade da manutenção desta atividade.
Assim, a combinação de significativas reduções de receitas e o aumento das contas com fornecedores e empréstimos bancários de curto e longo prazo provocou o enfraquecimento da força produtiva de grande parte das empresas de Transporte em todo o País.
Nos últimos anos, para muitas empresas a diferença entre o custo do transporte e o valor pago pelo frete se tornou um resultado inviável, justamente em função do preço baixo do frete e os elevados gastos com a manutenção do transporte, entre eles, financiamentos bancários, pedágios, manutenção da frota, custo elevado do diesel, encargos trabalhistas, entre outros fatores.
Diante de tudo isso, a crise era apenas uma questão de tempo, ou seja, o caos no transporte Brasileiro estava sendo anunciado, pois, para muitas empresas, o valor recebido pelo transporte não cobria nem os custos operacionais, situação que ainda vem ocorrendo em alguns casos.
Se não bastasse, as dificuldades de toda a cadeia produtiva nacional também acabaram atingindo diretamente grande parte do setor de transporte e, somado ao recesso econômico e a redução do faturamento das empresas deste segmento, tudo isso acabou ocasionando na grande crise vivida no ano de 2018.
A paralização dos Caminhoneiros ocorrida em maio de 2018 foi a maior da história do País, o que resultou na TABELA DE FRETE MÍNIMO criada pelo Governo Michel Temer, através da resolução nº 5.820 em 30 de maio de 2018, mas que já ocorreram 11 alterações no teor do texto, incluindo atualização de valores cobrados pelos fretes, mas que, infelizmente, não vem sendo praticada no mercado.
Por fim, não bastasse a crise que o setor de transporte vinha sofrendo nos últimos anos, surge, ainda, a chegada de uma Pandemia, que novamente está provocando uma forte retração na economia, atingindo, mais uma vez, diretamente os transportadores.
A crise ocasionada pelo coronavírus já está sendo projetada com uma das maiores da história, pior que a crise de 1929. Muitas empresas irão cair diante desta situação, principalmente aquelas que já vinham enfrentando sérias dificuldades nos últimos anos, podendo resultar em um grande número de falências em todos os setores, principalmente no transporte.
Entretanto, conforme bem explicado no texto sobre o remédio eficaz contra a crise (https://advocaciagirardi.com/2020/04/02/recuperacao-judicial-remedio-eficaz-para-o-momento-de-crise/), o momento agora é de atitude e, para evitar o encerramento das atividades e uma possível falência neste momento, muitos poderão se utilizar da Recuperação Judicial, medida processual que poderá fazer com que a empresa permaneça de pé durante esta crise, ganhe o fôlego necessário e retome com força a sua capacidade produtiva.
